fevereiro 4 2012

Regina Di Ciommo

Como usar os recursos do seu FGTS para a compra da casa própria?

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – Os recursos de seu FGTS podem ser usados para o financiamento de sua casa própria!

O FGTS pode ser utilizado para o pagamento do preço parcial ou total de um imóvel residencial, já concluído e construído na zona urbana de seu município. Você também pode utilizar o FGTS para o pagamento do valor do lance de um Consórcio de Imóveis, para obter a Carta de Crédito, para complementar a Carta de Crédito ou para pagar o saldo devedor da Administradora do consórcio.

Na década de 60, o governo criou o fundo de Garantia do Tempo de Serviço como auxílio ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Como um fundo de reserva para esses casos, o empregador deposita, em contas na CAIXA, em nome dos empregados, durante a vigência de seu contrato de trabalho, o equivalente a 8% do salário do funcionário. Por esse motivo a conta é chamada de vinculada, porque o empregador deposita e o fundo pertence ao funcionário.

Através dessa medida, os trabalhadores podem formar um patrimônio, que muitas vezes não seria conseguido, e utilizá-lo, entre outras finalidades, para a compra da casa própria. Os recursos do FGTS são importantes para financiar obras de infraestrutura e na construção de habitação popular, destinadas a beneficiar a camada social de menor renda.

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O que você gostaria de financiar?

O FGTS é um direito de todos os que trabalham com contrato formal de trabalho, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde 5 de outubro de 1988. Atualmente esse direito foi estendido a trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e temporários, empregadas domésticas, atletas profissionais e outros. Você pode sacar o seu FGTS, entre outros motivos, na compra da moradia própria ou para amortizar ou liquidar o pagamento das prestações de financiamento habitacional que você contratou no seu banco ou na Caixa. O FGTS também pode servir para financiar a construção de um imóvel, desde que seja residencial e urbano.

As agências da CAIXA fornecem orientações sobre como proceder, quais são as condições, os documentos e os formulários necessários, conforme a finalidade que você vai apresentar.

Para liberação de seu FGTS na compra de um imóvel, é preciso que a CAIXA realize uma avaliação da moradia a ser adquirida. A liberação é aprovada se o valor do FGTS somado ao financiamento ou à Carta de Crédito de um consorcio não for superior ao valor atribuido pela avaliação. O valor máximo para contratação e utilização do FGTS é de até R$500 mil.

O imóvel a ser financiado deve estar em condições aprovadas quanto à construção e habitação. Uma outra condição é a de nunca ter sido financiado anteriormente com a utilização do FGTS ou pelo menos no tempo mínimo de três anos. É preciso também que ele esteja matriculado no Cartório de Registro de Imóveis, da cidade onde se localiza e deverá ser utilizado como moradia pelo solicitante.

Para utilizar o FGTS no financiamento de um imóvel, o titular da compra não pode ser proprietário de um imóvel residencial, em construção ou já concluído, no município onde reside, nos municípios vizinhos ou na região metropolitana de seu município. Além disso, é preciso estar há pelo menos três anos registrado no trabalho sob regime da CLT e com conta do FGTS e residir há pelo menos um ano no município onde se localiza o imóvel.

O FGTS não pode ser solicitado para reformas de imóvel, para aquisição de lotes ou terrenos ou para imóveis comerciais.

Se você tem conta vinculada do FGTS e quer adquirir sua casa própria ou quitar a dívida do seu financiamento imobiliário, não perca tempo, use seu Fundo de Garantia, é seu direito e uma excelente solução!

Sobre o autor: Regina Di Ciommo

Mestrado e Doutorado em Sociologia pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, pós-doutorado em Recursos Naturais com especialização em Ecologia Humana. Pesquisadora da Universidade Estadual da Bahia, em Ilhéus, é professora de cursos de pós-graduação. Coordenadora e membro de projetos de desenvolvimento local e sustentabilidade, no estado de São Paulo e Bahia.

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