O Conselho Monetário Nacional aprovou, recentemente, novas regras para as operações de crédito. A nova é que os financiamentos de imóveis que foram feitos através do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poderão ser transferidos para outros bancos. Esta medida já era possível com outras modalidades de empréstimos, mas ainda não era possível com os recursos do FGTS.
Esta nova regra que entrará em vigor em maio, tem como meta propiciar uma redução dos juros bancários. Nesse caso, o trabalhador vai ter flexibilidade e poderá escolher qual banco será mais vantajoso para o seu financiamento.
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Concorrência
Atualmente, os financiamentos dos fundos do FGTS são feitos, em sua grande maioria, pela Caixa Econômica Federal, o que de, qualquer forma, gerava um monopólio. Com a abertura do financiamento, a concorrência será maior, o que incentivará a redução dos juros, por isso, é um grande benefício conquistado pelos trabalhadores, especialmente para aqueles que já se beneficiaram do financiamento.
Como funcionará o processo de transferência?
Apesar da nova regra, a transferência do financiamento de imóveis terá um procedimento uniforme, tanto para envio dos recursos, como para prazos e trocas, e isso valerá para todas as instituições que aceitarão a modalidade de empréstimo. Outras modalidades também se adequaram à uniformização de procedimentos, inclusive o empréstimo consignado e financiamento de automóveis.
Ao optar pela transferência, o cliente não pode ser taxado por isso. Os únicos valores que deverão ser modificados serão as taxas de juros. Valor da operação original e prazo ficarão como na transação original.
Deveres do banco
Ao solicitar as informações para a transferência dos fundos, o banco originário deve disponibilizá-las ao cliente no prazo de um dia útil, por regra e, também, pode oferecer uma contraproposta, em um prazo máximo de cinco dias. Dentre as informações necessárias, estão: modalidades, número de contrato, saldo devedor das operações do crédito, taxas de juros e outras. Todas essas informações são necessárias para que a transferência seja efetuada e o banco originário não poderá negá-las e nem cobrar taxas para que essas informações sejam emitidas.
Financiamento pelo FGTS
Essa modalidade de financiamento vem sendo cada vez mais procurada pelos trabalhadores, especialmente porque possui as menores taxas de juros, se comparado a muitas outras modalidades, com isto, o Ministério do Trabalho vem tomando medidas para facilitar a vida do trabalhador que precisa desse empréstimo para comprar o seu imóvel.
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